O Fórum de Governança da Internet (IGF) é uma iniciativa apoiada pelas Nações Unidas que reúne pessoas e organizações de vários grupos de partes interessadas em igualdade para discutir questões de políticas públicas relacionadas à Internet.
O mandato do IGF foi estabelecido em 2006, pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, sob requisição da Agenda de Túnis Para a Sociedade da Informação. Entre as funções do fórum, que deveria facilitar a discussão de temas que já não estivessem sendo tratados em outros órgãos, estão: discutir políticas públicas relacionadas à governança da Internet, garantindo sua sustentabilidade e sua segurança; facilitar o intercâmbio de informações e a troca de experiências, visando difundir boas práticas baseadas em experiência acadêmica ou técnica-científica; aconselhar os participantes sobre meios de acelerar o acesso à Internet nos países em desenvolvimento. O IGF deve sempre buscar identificar problemas emergentes da governança da Internet, levando-os à atenção do público e dos órgãos competentes (TUNIS, 2005, §72).
O QUE É A GOVERNANÇA DA INTERNET?
Quem faz parte? Governo, setor privado, sociedade civil, comunidade técnica e académica.
O quê faz? Compartilhar princípios, normas, regras, processos de tomada de decisão e programas que moldam o desenvolvimento e a utilização da Internet.
Como? De forma multissetorial, o que significa que todos são capazes de participar igualmente, e nenhum setor é mais importante do que outro. Portanto, qualquer cidadão tem tanto a dizer quanto governos ou empresas neste processo.
Onde? Em todo lugar! A Governança da Internet afeta todos os usuários da Internet.
AS INICIATIVAS IGF
São os fóruns de Governança de Internet organizados, espelhando necessidades especificas de uma determinada comunidade, e são classificadas da seguinte forma:
- Nacional – iniciativa organizada a nível nacional em um país
- Sub-regional e regional – Caso a iniciativa seja organizada para atender às necessidades de uma região em particular, é classificada como IGF sub-regional ou regional, dependendo do tamanho da área geográfica.
- IGF para jovens – são fóruns especificamente organizados para se discutir as questões pertinentes da Internet do ponto de vista dos jovens.
PRINCÍPIOS DO IGF
Todos os processos de NRIs (National and regional IGF initiatives) são organizados de acordo com os seguintes princípios:
- Abertos e transparentes, inclusivos, envolvendo todas as partes interessadas, de baixo para cima e não comerciais;
- A agenda do fórum é baseada em contribuições recebidas da comunidade;
- Todo o processo de organização deve ser transparente e a comunidade é continuamente informada sobre isso. O fórum em si é aberto a todos, gratuitamente.